Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de tutela, determinando a nomeação de Thomaz Jefferson Souza Dantas, aprovado em concurso para o cargo de Técnico do Ministério Público do Ministério Público da União em Sergipe.

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Justiça autoriza Pixbet a retomar operações após suspensão considerada ilegal

Decisão favorável à empresa foi defendida pelo escritório Nelson Wilians Advogados

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada

Senado analisa aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas de crianças e adolescentes, equiparando à Lei Antifeminicídio. Projeto destaca prioridade constitucional

OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.

Candidato reprovado em psicotécnico não previsto em lei deve continuar em concurso

STF já consolidou jurisprudência no sentido de que só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público

O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público

CNJ amplia formas de comprovação do exercício da advocacia para candidatos a concurso

Liminar deferida terá validade até que o plenário do CNJ se manifeste sobre a decisão

Administrativo. Concurso público. Diplomata. Ministro de estado das relações exteriores.

Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.

Direito de buscar nomeação inicia após validade do concurso

Candidato perdeu direito legal para ingressar na justiça e reivindicar cargo público por ter excedido o prazo

STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional

Atestado emitido por médica estrangeira do programa mais médicos é válido

A decisão é da Quinta Turma Cível.

Apelação. Execução Fiscal. ISS e Taxa de Fiscalização

Tributário. Apelação.

Estão abertas as inscrições para o XVII Exame de Ordem

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres

Direito líquido e certo à nomeação. Concurso público para o cargo de administrador da Advocacia-Geral da União.

Administrativo. Mandado de segurança. Número aberto de vagas a preencher.

Candidata perde prazo de convocação e não tem direito à posse

O juiz indeferiu pedido de antecipação de tutela feito pela candidata que passou em concurso, mas perdeu prazo da convocação

Suspenso concurso por suspeita de fraude

Ação cautelar inominada

Justiça nega pedido de nomeação de candidato a escrivão

O Estado apresentou contestação alegando que o candidato foi devidamente convocado para matrícula e participação na 4ª fase do certame público através de publicação no Diário Oficial do Estado, mas não compareceu, razão pela qual foi convocado o próximo candidato aprovado

Danos morais. Municipalidade.

Inexistência de nexo de causalidade entre o procedimento da empregadora e os males pela obreira alegadamente suportados.